LGPD — Seus direitos e como exercê-los

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) estabelece regras claras sobre como empresas devem coletar, usar e proteger dados pessoais no Brasil. Esta página resume, em linguagem acessível, como a Fênix Cloud aplica esses princípios — complementando a nossa Política de Privacidade, que detalha o tratamento de dados neste site.

1. Nosso compromisso com a LGPD

Como consultoria de governança de tecnologia, tratar dados com responsabilidade é parte da nossa própria área de atuação — inclusive na forma como conduzimos avaliações de segurança e governança para nossos clientes. Aplicamos esse mesmo padrão aos dados que coletamos por meio deste site e dos nossos canais de contato: coleta mínima, finalidade clara e transparência sobre como os dados são usados.

2. Nosso papel no tratamento de dados

Para os dados coletados por meio deste site e dos canais de contato comercial (formulários, e-mail, WhatsApp), a Fênix Cloud Soluções em TI LTDA atua como controladora, nos termos do artigo 5º, VI da LGPD — ou seja, é quem toma as decisões sobre a finalidade e a forma de tratamento desses dados. Quando prestamos serviços que envolvem acesso a dados dos ambientes de tecnologia de um cliente, o papel específico (controladora ou operadora) é definido no contrato de prestação de serviços correspondente.

3. Seus direitos garantidos pela LGPD

Como titular de dados, a LGPD garante a você o direito de:

• Confirmar se tratamos algum dado seu, e acessá-lo;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento dado anteriormente, a qualquer momento;
• Se opor a um tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando aplicável;
• Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados, quando aplicável.

4. Como exercer seus direitos

5. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer) é o canal responsável por receber comunicações da ANPD, orientar sobre boas práticas de proteção de dados e atender solicitações de titulares. Contato: contato@fenixcloud.com.br.

6. Base normativa

Esta página é fundamentada na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e nas regulamentações complementares publicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em caso de conflito de interpretação, prevalece o texto legal vigente.